Previs�o de Tempo para Aracati - CE

Previs�o de Tempo para Aracati - CE

Componentes curriculares

OBJETIVOS

Os objetivos explicitam intenções educativas e estabelecem capacidades que as crianças poderão desenvolver como conseqüência de ações intencionais do professor.
Os objetivos auxiliam na seleção de conteúdos e meios didáticos.
A definição dos objetivos em termos de capacidades — e não de comportamentos — visa a ampliar a possibilidade de concretização das intenções educativas, uma vez que as capacidades se expressam por meio de diversos comportamentos e as aprendizagens que convergem para ela podem ser de naturezas diversas. Ao estabelecer objetivos nesses termos, o professor amplia suas possibilidades de atendimento à diversidade apresentada pelas crianças, podendo considerar diferentes habilidades, interesses e maneiras de aprender no desenvolvimento de cada capacidade.
Embora as crianças desenvolvam suas capacidades de maneira heterogênea, a educação tem por função criar condições para o desenvolvimento integral de todas as crianças, considerando, também, as possibilidades de aprendizagem que apresentam nas diferentes faixas etárias. Para que isso ocorra, faz-se necessário uma atuação que propicia o desenvolvimento de capacidades envolvendo aquelas de ordem física, afetiva, cognitiva, ética, estética, de relação interpessoal e inserção social.
As capacidades de ordem física estão associadas à possibilidade de apropriação e
conhecimento das potencialidades corporais, ao auto conhecimento, ao uso do corpo na expressão das emoções, ao deslocamento com segurança.
As capacidades de ordem cognitiva estão associadas ao desenvolvimento dos recursos para pensar, o uso e apropriação de formas de representação e comunicação envolvendo resolução de problemas.
As capacidades de ordem afetiva estão associadas à construção da auto-estima, às atitudes no convívio social, à compreensão de si mesmo e dos outros.
As capacidades de ordem estética estão associadas à possibilidade de produção artística e apreciação desta produção oriundas de diferentes culturas.
As capacidades de ordem ética estão associadas à possibilidade de construção de
valores que norteiam a ação das crianças.
As capacidades de relação interpessoal estão associadas à possibilidade de estabelecimento de condições para o convívio social. Isso implica aprender a conviver com as diferenças de temperamentos, de intenções, de hábitos e costumes, de cultura etc.
As capacidades de inserção social estão associadas à possibilidade de cada criança perceber-se como membro participante de um grupo de uma comunidade e de uma sociedade.
Para que se possa atingir os objetivos é necessário selecionar conteúdos que auxiliem o desenvolvimento destas capacidades.

Organização em âmbitos e eixos

Frente ao mundo sociocultural e natural que se apresenta de maneira diversa e polissêmica optou-se por um recorte curricular que visa a instrumentalizar a ação do professor, destacando os âmbitos de experiências essenciais que devem servir de referência para a prática educativa. Considerando-se as particularidades da faixa etária compreendida entre zero e seis anos e suas formas específicas de aprender criou-se categorias curriculares para organizar os conteúdos a serem trabalhados nas instituições de educação infantil. Esta organização visa a abranger diversos e múltiplos espaços de elaboração de conhecimentos e de diferentes linguagens, a construção da identidade, os processos de socialização e o desenvolvimento da autonomia das crianças que propiciam, por sua vez, as aprendizagens consideradas essenciais. Os âmbitos são compreendidos como domínios ou campos de ação que dão visibilidade aos eixos de trabalho educativo para que o professor possa organizar sua prática e refletir sobre a abrangência das experiências que propicia às crianças.
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil define dois âmbitos de experiências: Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. É preciso ressaltar que esta organização possui um caráter instrumental e didático, devendo os professores ter consciência, em sua prática educativa, que a construção de conhecimentos se processa de maneira integrada e global e que há inter-relações entre os diferentes âmbitos a serem trabalhados com as crianças.
O âmbito de Formação Pessoal e Social refere-se às experiências que favorecem, prioritariamente, a construção do sujeito. Está organizado de forma a explicitar as complexas questões que envolvem o desenvolvimento de capacidades de natureza global e afetiva das crianças, seus esquemas simbólicos de interação com os outros e com o meio, assim como a relação consigo mesmas. O trabalho com este âmbito pretende que as instituições possam oferecer condições para que as crianças aprendam a conviver, a ser e a estar com os outros e consigo mesmas em uma atitude básica de aceitação, de respeito e de confiança.
Este âmbito abarca um eixo de trabalho denominado Identidade e autonomia.
O âmbito de Conhecimento de Mundo refere-se à construção das diferentes linguagens pelas crianças e às relações que estabelecem com os objetos de conhecimento. Este âmbito traz uma ênfase na relação das crianças com alguns aspectos da cultura.
A cultura é aqui entendida de uma forma ampla e plural, como o conjunto de códigos e produções simbólicas, científicas e sociais da humanidade construído ao longo das histórias dos diversos grupos, englobando múltiplos aspectos e em constante processo de reelaboração e ressignificação. Esta idéia de cultura transcende, mas engloba os interesses momentâneos, as tradições específicas e as convenções de grupos sociais particulares. O domínio progressivo das diferentes linguagens que favorecem a expressão e comunicação de sentimentos, emoções e idéias das crianças, propiciam a interação com os outros e facilitam a mediação com a cultura e os conhecimentos constituídos. Incide sobre aspectos essenciais do desenvolvimento e da aprendizagem e engloba instrumentos fundamentais para as crianças continuarem a aprender ao longo da vida.
Destacam-se os seguintes eixos de trabalho: Movimento, Artes visuais, Música, Linguagem oral e escrita, Natureza e sociedade, Matemática.
Estes eixos foram escolhidos por se constituírem em uma parcela significativa da
produção cultural humana que amplia e enriquece as condições de inserção das crianças na sociedade.

Organização do Preferencial Curricular para Educação Infantil

A partir do diagnóstico realizado pela COEDI/DPE/SEF/MEC das propostas pedagógicas e dos currículos de educação infantil de vários estados e municípios brasileiros em 1996, pode-se observar alguns dados importantes que contribuem para a reflexão sobre a organização curricular e seus componentes.
Essa análise aponta para o fato de que a maioria das propostas concebe a criança
como um ser social, psicológico e histórico, tem no construtivismo sua maior referência teórica, aponta o universo cultural da criança como ponto de partida para o trabalho e defende uma educação democrática e transformadora da realidade, que objetiva a formação de cidadãos críticos. Ao mesmo tempo, constata-se um grande desencontro entre os fundamentos teóricos adotados e as orientações metodológicas. Não são explicitadas as formas que possibilitam a articulação entre o universo cultural das crianças, o desenvolvimento infantil e as áreas do conhecimento.
Com o objetivo de tornar visível uma possível forma de articulação, a estrutura do
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil relaciona objetivos gerais e específicos, conteúdos e orientações didáticas numa perspectiva de operacionalização do processo educativo.
Para tanto estabelece uma integração curricular na qual os objetivos gerais para a
educação infantil norteiam a definição de objetivos específicos para os diferentes eixos de trabalho. Desses objetivos específicos decorrem os conteúdos que possibilitam concretizar as intenções educativas. O tratamento didático que busca garantir a coerência entre objetivos e conteúdos se explicita por meio das orientações didáticas.
Essa estrutura se apoia em uma organização por idades — crianças de zero a três anos e crianças de quatro a seis anos — e se concretiza em dois âmbitos de experiências — Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo — que são constituídos pelos seguintes eixos de trabalho: Identidade e autonomia, Movimento, Artes visuais, Música, Linguagem oral e escrita, Natureza e sociedade, e Matemática.
Cada documento de eixo se organiza em torno de uma estrutura comum, na qual
estão explicitadas: as idéias e práticas correntes relacionadas ao eixo e à criança e aos seguintes componentes curriculares: objetivos; conteúdos e orientações didáticas; orientações gerais para o professor e bibliografia.

Brincar

Para que as crianças possam exercer sua capacidade de criar é imprescindível que haja riqueza e diversidade nas experiências que lhes são oferecidas nas instituições, sejam elas mais voltadas às brincadeiras ou às aprendizagens que ocorrem por meio de uma intervenção direta.
A brincadeira é uma linguagem infantil que mantém um vínculo essencial com aquilo que é o “não-brincar”. Se a brincadeira é uma ação que ocorre no plano da imaginação isto implica que aquele que brinca tenha o domínio da linguagem simbólica. Isto quer dizer que é preciso haver consciência da diferença existente entre a brincadeira e a realidade imediata que lhe forneceu conteúdo para realizar-se. Nesse sentido, para brincar é preciso apropriar-se de elementos da realidade imediata de tal forma a atribuir-lhes novos significados. Essa peculiaridade da brincadeira ocorre por meio da articulação entre a imaginação e a imitação da realidade. Toda brincadeira é uma imitação transformada, no plano das emoções e das idéias, de uma realidade anteriormente vivenciada.
Isso significa que uma criança que, por exemplo, bate ritmicamente com os pés no
chão e imagina-se cavalgando um cavalo, está orientando sua ação pelo significado da situação e por uma atitude mental e não somente pela percepção imediata dos objetos e situações.
No ato de brincar, os sinais, os gestos, os objetos e os espaços valem e significam outra coisa daquilo que aparentam ser. Ao brincar as crianças recriam e repensam os acontecimentos que lhes deram origem, sabendo que estão brincando.
O principal indicador da brincadeira, entre as crianças, é o papel que assumem enquanto brincam. Ao adotar outros papéis na brincadeira, as crianças agem frente à realidade de maneira não-literal, transferindo e substituindo suas ações cotidianas pelas ações e características do papel assumido, utilizando-se de objetos substitutos.
A brincadeira favorece a auto-estima das crianças, auxiliando-as a superar progressivamente suas aquisições de forma criativa. Brincar contribui, assim, para a interiorização de determinados modelos de adulto, no âmbito de grupos sociais diversos.
Essas significações atribuídas ao brincar transformam-no em um espaço singular de constituição infantil.
Nas brincadeiras, as crianças transformam os conhecimentos que já possuíam anteriormente em conceitos gerais com os quais brinca. Por exemplo, para assumir um determinado papel numa brincadeira, a criança deve conhecer alguma de suas características.
Seus conhecimentos provêm da imitação de alguém ou de algo conhecido, de uma
experiência vivida na família ou em outros ambientes, do relato de um colega ou de um adulto, de cenas assistidas na televisão, no cinema ou narradas em livros etc. A fonte de seus conhecimentos é múltipla, mas estes encontram-se, ainda, fragmentados. É no ato de brincar que a criança estabelece os diferentes vínculos entre as características do papel assumido, suas competências e as relações que possuem com outros papéis, tomando consciência disto e generalizando para outras situações.
Para brincar é preciso que as crianças tenham certa independência para escolher
seus companheiros e os papéis que irão assumir no interior de um determinado tema e enredo, cujos desenvolvimentos dependem unicamente da vontade de quem brinca.
Pela oportunidade de vivenciar brincadeiras imaginativas e criadas por elas mesmas, as crianças podem acionar seus pensamentos para a resolução de problemas que lhe são importantes e significativos. Propiciando a brincadeira, portanto, cria-se um espaço no qual as crianças podem experimentar o mundo e internalizar uma compreensão particular sobre as pessoas, os sentimentos e os diversos conhecimentos.
O brincar apresenta-se por meio de várias categorias de experiências que são diferenciadas pelo uso do material ou dos recursos predominantemente implicados. Essas categorias incluem: o movimento e as mudanças da percepção resultantes essencialmente da mobilidade física das crianças; a relação com os objetos e suas propriedades físicas assim como a combinação e associação entre eles; a linguagem oral e gestual que oferecem vários níveis de organização a serem utilizados para brincar; os conteúdos sociais, como papéis, situações, valores e atitudes que se referem à forma como o universo social se constrói; e, finalmente, os limites definidos pelas regras, constituindo-se em um recurso fundamental para brincar. Estas categorias de experiências podem ser agrupadas em três modalidades básicas, quais sejam, brincar de faz-de-conta ou com papéis, considerada como atividade fundamental da qual se originam todas as outras; brincar com materiais de construção e brincar com regras.
As brincadeiras de faz-de-conta, os jogos de construção e aqueles que possuem regras, como os jogos de sociedade (também chamados de jogos de tabuleiro), jogos tradicionais, didáticos, corporais etc., propiciam a ampliação dos conhecimentos infantis por meio da atividade lúdica.
É o adulto, na figura do professor, portanto, que, na instituição infantil, ajuda a estruturar o campo das brincadeiras na vida das crianças. Conseqüentemente é ele que organiza sua base estrutural, por meio da oferta de determinados objetos, fantasias, brinquedos ou jogos, da delimitação e arranjo dos espaços e do tempo para brincar.
Por meio das brincadeiras os professores podem observar e constituir uma visão dos processos de desenvolvimento das crianças em conjunto e de cada uma em particular, registrando suas capacidades de uso das linguagens, assim como de suas capacidades sociais e dos recursos afetivos e emocionais que dispõem.
A intervenção intencional baseada na observação das brincadeiras das crianças, oferecendo-lhes material adequado, assim como um espaço estruturado para brincar permite o enriquecimento das competências imaginativas, criativas e organizacionais infantis. Cabe ao professor organizar situações para que as brincadeiras ocorram de maneira diversificada para propiciar às crianças a possibilidade de escolherem os temas, papéis, objetos e companheiros com quem brincar ou os jogos de regras e de construção, e assim elaborarem de forma pessoal e independente suas emoções, sentimentos, conhecimentos e regras sociais.
É preciso que o professor tenha consciência que na brincadeira as crianças recriam e estabilizam aquilo que sabem sobre as mais diversas esferas do conhecimento, em uma atividade espontânea e imaginativa. Nessa perspectiva não se deve confundir situações nas quais se objetiva determinadas aprendizagens relativas a conceitos, procedimentos ou atitudes explícitas com aquelas nas quais os conhecimentos são experimentados de uma maneira espontânea e destituída de objetivos imediatos pelas crianças. Pode-se, entretanto, utilizar os jogos, especialmente aqueles que possuem regras, como atividades didáticas. É preciso, porém, que o professor tenha consciência que as crianças não estarão brincando livremente nestas situações, pois há objetivos didáticos em questão.

Cuidar

Contemplar o cuidado na esfera da instituição da educação infantil significa compreendê-lo como parte integrante da educação, embora possa exigir conhecimentos, habilidades e instrumentos que extrapolam a dimensão pedagógica. Ou seja, cuidar de uma criança em um contexto educativo demanda a integração de vários campos de conhecimentos e a cooperação de profissionais de diferentes áreas.
A base do cuidado humano é compreender como ajudar o outro a se desenvolver como ser humano. Cuidar significa valorizar e ajudar a desenvolver capacidades. O cuidado é um ato em relação ao outro e a si próprio que possui uma dimensão expressiva e implica em procedimentos específicos.
O desenvolvimento integral depende tanto dos cuidados relacionais, que envolvem a dimensão afetiva e dos cuidados com os aspectos biológicos do corpo, como a qualidade da alimentação e dos cuidados com a saúde, quanto da forma como esses cuidados são oferecidos e das oportunidades de acesso a conhecimentos variados.
As atitudes e procedimentos de cuidado são influenciadas por crenças e valores em torno da saúde, da educação e do desenvolvimento infantil. Embora as necessidades humanas básicas sejam comuns, como alimentar-se, proteger-se etc. as formas de identificálas, valorizá-las e atendê-las são construídas socialmente. As necessidades básicas, podem ser modificadas e acrescidas de outras de acordo com o contexto sociocultural. Pode-se dizer que além daquelas que preservam a vida orgânica, as necessidades afetivas são também base para o desenvolvimento infantil.
A identificação dessas necessidades sentidas e expressas pelas crianças, depende também da compreensão que o adulto tem das várias formas de comunicação que elas, em cada faixa etária possuem e desenvolvem. Prestar atenção e valorizar o choro de um bebê e responder a ele com um cuidado ou outro depende de como é interpretada a expressão de choro, e dos recursos existentes para responder a ele. É possível que alguns adultos conversem com o bebê tentando acalmá-lo, ou que peguem-no imediatamente no colo, embalando-o. Em determinados contextos socioculturais, é possível que o adulto que cuida da criança, tendo como base concepções de desenvolvimento e aprendizagem infantis, de educação e saúde, acredite que os bebês devem aprender a permanecer no berço, após serem alimentados e higienizados, e, portanto, não considerem o embalo como um cuidado, mas como uma ação que pode “acostumar mal” a criança. Em outras
culturas, o embalo tem uma grande importância no cuidado de bebês, tanto que existem berços próprios para embalar.
O cuidado precisa considerar, principalmente, as necessidades das crianças, que quando observadas, ouvidas e respeitadas, podem dar pistas importantes sobre a qualidade do que estão recebendo. Os procedimentos de cuidado também precisam seguir os princípios de promoção à saúde. Para se atingir os objetivos dos cuidados com a preservação da vida e com o desenvolvimento das capacidades humanas, é necessário que as atitudes e procedimentos estejam baseados em conhecimentos específicos sobre o desenvolvimento biológico, emocional, e intelectual das crianças, levando em consideração as diferentes realidades socioculturais.
Para cuidar é preciso antes de tudo estar comprometido com o outro, com sua singularidade, ser solidário com suas necessidades, confiando em suas capacidades. Disso depende a construção de um vínculo entre quem cuida e quem é cuidado.
Além da dimensão afetiva e relacional do cuidado, é preciso que o professor possa ajudar a criança a identificar suas necessidades e priorizá-las, assim como atendê-las de forma adequada. Assim, cuidar da criança é sobretudo dar atenção a ela como pessoa que está num contínuo crescimento e desenvolvimento, compreendendo sua singularidade, identificando e respondendo às suas necessidades. Isto inclui interessar-se sobre o que a criança sente, pensa, o que ela sabe sobre si e sobre o mundo, visando à ampliação deste conhecimento e de suas habilidades, que aos poucos a tornarão mais independente e mais autônoma.

Educar

Nas últimas décadas, os debates em nível nacional e internacional apontam para a necessidade de que as instituições de educação infantil incorporem de maneira integrada as funções de educar e cuidar, não mais diferenciando nem hierarquizando os profissionais e instituições que atuam com as crianças pequenas e/ou aqueles que trabalham com as maiores. As novas funções para a educação infantil devem estar associadas a padrões de qualidade. Essa qualidade advém de concepções de desenvolvimento que consideram as crianças nos seus contextos sociais, ambientais, culturais e, mais concretamente, nas interações e práticas sociais que lhes fornecem elementos relacionados às mais diversas linguagens e ao contato com os mais variados conhecimentos para a construção de uma identidade autônoma.
A instituição de educação infantil deve tornar acessível a todas as crianças que a freqüentam, indiscriminadamente, elementos da cultura que enriquecem o seu desenvolvimento e inserção social. Cumpre um papel socializador, propiciando o
desenvolvimento da identidade das crianças, por meio de aprendizagens diversificadas, realizadas em situações de interação.
Na instituição de educação infantil, pode-se oferecer às crianças condições para as aprendizagens que ocorrem nas brincadeiras e aquelas advindas de situações pedagógicas intencionais ou aprendizagens orientadas pelos adultos. É importante ressaltar, porém, que essas aprendizagens, de natureza diversa, ocorrem de maneira integrada no processo de desenvolvimento infantil.
Educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural. Neste processo, a educação poderá auxiliar o desenvolvimento das capacidades de apropriação e conhecimento das potencialidades corporais, afetivas, emocionais, estéticas e éticas, na perspectiva de contribuir para a formação de crianças felizes e saudáveis.

A criança

A concepção de criança é uma noção historicamente construída e conseqüentemente vem mudando ao longo dos tempos, não se apresentando de forma homogênea nem mesmo no interior de uma mesma sociedade e época. Assim é possível que, por exemplo, em uma mesma cidade existam diferentes maneiras de se considerar as crianças pequenas dependendo da classe social a qual pertencem, do grupo étnico do qual fazem parte. Boa parte das crianças pequenas brasileiras enfrentam um cotidiano bastante adverso que as conduz desde muito cedo a precárias condições de vida e ao trabalho infantil, ao abuso e exploração por parte de adultos. Outras crianças são protegidas de todas as maneiras, recebendo de suas famílias e da sociedade em geral todos os cuidados necessários ao seu desenvolvimento. Essa dualidade revela a contradição e conflito de uma sociedade que não resolveu ainda as grandes desigualdades sociais presentes no cotidiano.
A criança como todo ser humano, é um sujeito social e histórico e faz parte de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade, com uma determinada cultura, em um determinado momento histórico. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também o marca. A criança tem na família, biológica ou não, um ponto de referência fundamental, apesar da multiplicidade de interações sociais que estabelece com outras
instituições sociais.
As crianças possuem uma natureza singular, que as caracteriza como seres que sentem e pensam o mundo de um jeito muito próprio. Nas interações que estabelecem desde cedo com as pessoas que lhe são próximas e com o meio que as circunda, as crianças revelam seu esforço para compreender o mundo em que vivem, as relações contraditórias que presenciam e, por meio das brincadeiras, explicitam as condições de vida a que estão submetidas e seus anseios e desejos. No processo de construção do conhecimento, as crianças se utilizam das mais diferentes linguagens e exercem a capacidade que possuem de terem idéias e hipóteses originais sobre aquilo que buscam desvendar. Nessa perspectiva as crianças constroem o conhecimento a partir das interações que estabelecem com as outras pessoas e com o meio em que vivem. O conhecimento não se constitui em cópia da realidade, mas sim, fruto de um intenso trabalho de criação, significação e ressignificação.
Compreender, conhecer e reconhecer o jeito particular das crianças serem e estarem no mundo é o grande desafio da educação infantil e de seus profissionais. Embora os conhecimentos derivados da psicologia, antropologia, sociologia, medicina etc. possam ser de grande valia para desvelar o universo infantil apontando algumas características comuns de ser das crianças, elas permanecem únicas em suas individualidades e diferenças.

Características do Referencial Curricular para Educação Infantil

Este documento constitui-se em um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras.
Sua função é contribuir com as políticas e programas de educação infantil, socializando informações, discussões e pesquisas, subsidiando o trabalho educativo de técnicos, professores e demais profissionais da educação infantil e apoiando os sistemas de ensino estaduais e municipais.
Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas nos seguintes princípios:
• o respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc.;
• o direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil;
• o acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética;
• a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma;
• o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.
A estes princípios cabe acrescentar que as crianças têm direito, antes de tudo, de
viver experiências prazerosas nas instituições.

A Construção de Fundamentos na Educação Infantil

O trabalho educativo a ser desenvolvido deverá garantir condições de desenvolvimento integral e aprendizagem, sem perder de vista a fundamental tarefa do cuidado físico e mental que requer a criança pequena. Nesse sentido, é necessário o estabelecimento de interações entre a criança e o seu meio físico, cultural e social, balizando-se pelos seguintes princípios:
• Respeito aos direitos individuais da criança, garantindo: segurança, consideração as suas condições afetivas favorecendo a auto-estima, a construção da identidade e a segurança emocional, para o desenvolvimento equilibrado de sua personalidade e caráter.
• Respeito à diversidade de expressões culturais, valorizando o processo democrático, o lugar de onde a criança procede, sem qualquer tipo de discriminação racial, sexual, religiosa, regional ou de características humanas diferenciadas.
• Promoção de oportunidades para o desenvolvimento físico, respeitando os níveis que estes se encontram, levando em consideração o fato de que a criança constrói os conceitos corporais na medida em que agem, observam e relacionam seu corpo com o Outro, também com outros objetos, dentro de um determinado espaço e tempo.
• Garantia de espaço para o jogo e o brinquedo, considerando as inúmeras experiências que produzem o brincar no desenvolvimento infantil, quer pela necessidade da fantasia, das emoções, de formas criativas e coletivas de agir, como auxiliar na formação do caráter de um novo cidadão atuante na sociedade.
• Criação de condições para a integração social, incentivando atitudes positivas em relação a si mesmo, as pessoas, a natureza, a vivência de situações favoráveis, para atuar sobre a realidade circundante com a valorização do trabalho cooperativo, possibilitando a divisão de responsabilidades e funções que exaltem o desenvolvimento exposto da solidariedade humana, liberdade, dignidade, convivência, aquisição de novos conhecimentos e o direito de ser respeitada por seus educadores, nas suas características individuais.
• Oportunidade de acesso ao conhecimento elaborado, assegurando à criança o direito e às condições para a permanência na escola, desenvolvendo deferentes formas de representação verbal e não verbal, de maneira contextualizada, em especial, a linguagem que se constitui em estrutura básica do pensamento, e, a construção da linguagem escrita. Também, a aquisição de estruturas operatórias de pensamento, elaborando condições para que a criança descubra, por ela mesma, construindo suas hipóteses e tenha acesso a materiais e informações, para que percebe o sentido e o significado do mundo que a cerca, deve ser preocupação constante dos educadores.
Toda a esfera que envolve principalmente a Educação Infantil deve-se assumir uma visão geral de dois âmbitos: FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL e CONHECIMENTO DE MUNDO.
Para deixar mais claro, estes últimos requisitos importantes na formação de uma criança, reafirmam-se que atividades de interações sociais que levem á ampliação de laços afetivos, a auto-confiança, a auto-estima ao desenvolvimento das potencialidades e capacidades da criança, respeitando sobretudo, seus limites, valores familiares e religiosos. Num âmbito de trabalho que priorize trabalhar o desenvolvimento da identidade e a conquista da autonomia da criança, referindo-se às experiências que favorecem prioritariamente a construção do sujeito, dando-lhe condições para que aprendam a conviver, a ser e estar com os outros e consigo mesma, numa atitude básica de aceitação, de respeito e de confiança, que abrirá oportunidades para estabelecerem-se duas novas características de um cidadão que será atuante em seu meio social.
Uma delas é a Identidade, marca que faz diferença entre as pessoas e sua formação. Ela se estabelece no círculo de pessoas com quem a criança interage no início da sua vida. A maneira como cada vê a si próprio depende também do modo como é visto pelos outros. Por isso o papel do professor como mediador entre as diferenças étnicas e sociais, tornando-se o propagador da afetividade que é de suma importância.
E a Autonomia, "definida como a capacidade de se conduzir e tomar decisões por si próprias, levando em conta, regras, valores, sua perspectiva pessoal, bem como a perspectiva do outro, é, nessa faixa etária, mais do que um objetivo a ser alcançado, é um princípio das ações educativas. Conceber uma educação em direção à autonomia significa considerar as crianças como seres com vontade própria, capazes e competentes para construir conhecimentos, e, dentro de suas possibilidades, interferirem no meio em que vivem".
Agora, no que se refere ao Conhecimento de Mundo, relaciona-se basicamente na construção das diferentes linguagens, pelas crianças, e as relações que estabelecem com os objetos de conhecimento. Enfatizando nas relações culturais entre as crianças e seus aspectos.
A cultura compreendida de forma ampla e plural, como o conjunto de códigos e produções simbólicas, científicas e sociais da humanidade, construído ao longo das histórias dos diversos grupos, englobando múltiplos aspectos e em constante processo de reelaboração e re-significação. Gerando novos aspectos essenciais do desenvolvimento e da aprendizagem e alcança instrumentos fundamentais para as crianças continuarem a aprender, ao longo da vida.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e sua Fundamentação Metodológica

O Referencial abre um leque de oportunidades para trabalhar a teoria construtivista e interacionista, basta apenas a escola cumpra seu papel que se constitui em:
• Construir em espaço em que a criança possa compartilhar e confrontar com outras crianças e com os adultos suas idéias do mundo físico, natural e social; (Objetivo este que pode ser alcançado dentro dos ambientes de formação pessoal e de conhecimento de mundo).
• Ampliar os conhecimentos socialmente construídos da criança, partindo do que ela já sabe e objetivando ensinar o que ela precisa aprender.
A convivência com outras pessoas é essencial para fortalecer os vínculos afetivos, de troca e a auto-estima, além de aplicar gradativamente as possibilidades de comunicação e interação social dos alunos de Educação Infantil.
Dentro deste Referencial destacam-se os seguintes eixos de trabalho: Movimento, Artes, Música, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática. Estes eixos foram escolhidos por constituírem uma parcela significativa da produção cultural humana, que amplia e enriquece as condições de inserção das crianças na sociedade.
Tal Currículo deve influir na conformação de sentimentos e expectativas do aluno, e se este Currículo não abordam assuntos que se referem à realidade do aluno, é bem provável que este apresente um comportamento indisciplinado, que muitas vezes representa uma revolta explícita contra o discurso escolar que colocou de lado a sua real necessidade.
Cabe, portanto, aos professores mobilizar estes conteúdos em torno das temáticas escolhidas, de forma que os diversos eixos não representem continentes isolados, mas digam respeito mãos diversos aspectos que compõem o exercício da cidadania.

Aplicabilidade do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

O Referencial foi concebido de maneira a servir como um guia de reflexão de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os profissionais que atuam diretamente com crianças de zero a seis anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira.
É valorizado por seu ponto de encontro entre a teoria e a prática; mostra problemas de ensino e pesquisas de aceleração do conhecimento científico. Também não é uma panacéia que garantirá um ensino adequado, ou um saber unificado, mas um ponto de vista que permite uma reflexão aprofundada, crítica e salutar sobre o funcionamento de creches e pré-escolas. Sua aplicabilidade destaca-se por não ser algo pronto e acabado, mas que possuem orientações gerais de trabalho que só funcionam quando adequadas pelo professor à realidade dos alunos e ao espaço escolar no qual está inserido.
Numa nova concepção de escola de Educação Infantil, o contexto do espaço escolar perde uma das principais características que é a promover um processo natural e espontâneo, tornando-se então, responsável pela organização de uma prática pedagógica que toma o ato de brincar, refletir, fazer e representar como oportunidades para a apropriação de conhecimentos de hábitos e valores construídos socialmente.

O Processo de Formação e a Atuação do Professor de Educação Infantil

Os métodos de preparação do professor variam, desde a observação e uso de testes, até as mais elaboradas técnicas de pesquisas.
É necessário, portanto, que os formadores educacionais , até de uma maneira geral, conheçam dispositivos legais, diretrizes, objetivos e metas educacionais, bem como algumas teorias pedagógicas da educação, colaborando assim, para a sua formação acadêmica.
Verifica-se mais do que nunca a extrema necessidade de o professor estar sempre buscando descobrir e elaborar, dentro de sua concepção de ensino, a forma mais adequada para transmitir e ensinar os conteúdos propostos.
Tem-se optado, comumente, boas técnicas de ensino permeadas pela tecnologia como um meio atraente e motivador para o ensino institucional, e que atualmente deve estar inserida na prática pedagógica do professor, aqui entendida como o efetivo exercício profissional do professor, dentro e fora da sala de aula. Portanto, uma prática que também é social e que por isso extrapola os muros da escola, vinculando-se ao cotidiano do professor, do aluno e da Instituição Escolar, resultando numa ação integrada.
A Instituição escolar é concebida como um espaço social, um espaço de ações alternativas que contribui para que haja transformações sociais positivas aos cidadãos.
Diante destas considerações, e tendo como motivação a própria prática no ensino profissional em sala de aula, pensou-se em buscar, através da constante reflexão, uma forma de ensino que pudesse despertar uma maior atenção sobre o aluno e, ao mesmo tempo, não excluir do processo ensino-aprendizagem as relações teoria/prática, e do cotidiano do professor e do aluno, as suas experiências vivenciais, elementos estes que poderiam e podem oferecer maior sustentação para um desempenho pedagógico mais amplo construindo uma identidade própria para Educação Infantil.
Observa-se que tais competências referem-se ao campo da cultura ou "visão de mundo" e da política. Isto significa dizer que a Educação Infantil deve preparar o indivíduo para inseri-lo na concepção e compreensão de mundo emergente na sociedade, ao mesmo tempo em que ele possa participar agindo nas mudanças e transformações dessa mesma sociedade. Portanto, é necessário observar que a sala de aula não deve ser entendida somente como aquele espaço físico determinado em centros de educação infantil onde os professores e alunos desenvolvem atividades de ensino-aprendizagem, mas também como um lugar onde a ação educativa como um todo possa conduzir-se na percepção da realidade social, econômica, cultural e política.
Como nos fala Vigotsky (1998), o convívio social e cultural entre os pares da mesma faixa etária e adultos do mesmo grupo ao qual pertence a criança, contribui de forma relevante para seu desenvolvimento e aprendizagem. Nesse espaço privilegiado, são intencionalmente proporcionadas experiências lúdicas e com múltiplas linguagens, criadas culturalmente, que as subseqüentes etapas da educação não enfatizam em suas propostas curriculares.
A atuação docente pressupõe:
• Uma atitude de abertura por parte do educador, não preconceituosa, onde todo o conhecimento é igualmente importante.
• Alcançar o reconhecimento quanto à peculiaridade dos processos de aprendizagem de educação Infantil.
• Buscar conhecimentos preconizados na Lei e suas deliberações vigentes.
• Conscientização de que não existem respostas prontas e acabadas, mas sim, uma permanente reflexão, investigação e complexidade da práxis educativa à luz das teorias sócio-histórica e sócio-interacionista.
A ação pedagógica se dá pelo desenvolvimento da sensibilidade, de uma formação adequada e necessária na arte de entender e esperar, e no desenvolvimento da criação e imaginação.
Durante seu desenvolvimento, a criança, é influenciada pelas experiências sócio-históricas e pelo mundo criado pelos adultos. Então o professor de Educação Infantil deve entender que, brincando seus alunos têm a oportunidade de expressar suas emoções, sentimentos, pensamentos desejos e necessidades, aprendendo a lidar com os diferentes tipos de linguagens (corporal, escrita, oral, musical e plástica).Pela brincadeira, a criança inicialmente experimenta e depois representa o mundo real. Por essa razão, o espaço dedicado à Educação Infantil deve favorecer a interação da criança com a realidade, oferecendo-lhe objetos e oportunidades que permitam a ela soltar sua imaginação e representar o mundo real criativamente.Portanto, o professor deve ser capaz de construir vínculos baseados na confiança recíproca e no respeito mútuo, estimulando o desenvolvimento da autonomia, tanto quanto possível, sendo continente da ansiedade da criança, do professor e de mais membros da escola, assim como na família. E sem dúvida alguma, para ser um "mestre de verdade", é necessário ter amor e sensibilidade pela Educação, qualidades que são primordiais para melhorar o ensino em todo o País.

Plano Nacional de Educação e o Docente(01)

FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: INSERÇÃO NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O DOCENTE

1. PROBLEMATIZAÇÃO
A Educação Infantil no Brasil, projetada para ser o alicerce de uma construção de base sólida e segura para o educando, visando um percurso pelo caminho do desenvolvimento de nossa sociedade, caracteriza-se, no mínimo, por uma série de ações desafiadoras e, como tal, é necessário acreditar e lutar.
Com um dos focos em mente, que é a preocupação de definir como prioridade a educação universal das crianças definindo prioridades e destacando necessários investimentos, em especial públicos, em infra-estrutura física, acima de qualquer dúvida, o maior investimento será a formação profissional de docentes que atuem nesta área, que arriscamos dizer, privilegiada.
Na atuação desses profissionais, devidamente capacitados e valorizados, tal compromisso almejado referente à responsabilidade na construção de um país desenvolvido e com inclusão social, começando juntamente com as crianças pequenas na Educação Infantil, os resultados serão, com certeza, ecoados internacionalmente. Como já é possível ouvir experiências e resultados significativos que estão contribuindo para este sonho seja realizável.
1.1 - JUSTIFICATIVA
O Referencial Nacional para a Educação Infantil abre um maior espaço para que os conteúdos sejam trabalhados em âmbitos gerais, processados de forma integrada e global fazendo inter-relações entre diferentes eixos a serem desenvolvidos com as crianças, eixos estes fundamentais ao seu desenvolvimento. Isto deu-se através do Conselho Nacional da Educação, pela Lei de Diretrizes e Bases Educacionais para a Educação Infantil, em 7 de abril de 1999,
O Educador, como mediador desse processo, tem como meta organizar os conteúdos de forma que se tenham informações de diversas áreas, sem que se separem, estudando a questão como um todo, olhando-a sob diferentes ângulos, ou seja, pontos de vista, diferentes, onde será prontamente ressaltado o devido valor do respeito ao ouvir e tentar compreender uma opinião oposta que venha a surgir no decorrer dessas ações educativas, que terão reflexos extra-escola, provavelmente.
É fundamental para que os alunos situem-se no mundo de hoje, o apoio de professores também atualizados e que estejam preparados para administrar suas aulas dentro dos enfoques como a interdisciplinaridade, inteligências múltiplas e formação de competências. Para que as crianças consigam processar as inúmeras informações que lhes são transmitidas diariamente pela mídia, sabendo construir suas reflexões, levando em conta aspectos envolvidos, e não tomar para si uma opinião ‘da maioria’ como pessoal, sem argumentos. Por isso, o educador é responsável pelo desenvolvimento da identidade e autonomia de seus alunos, sem esquecermos da primordial importância da família que intervêm favoravelmente, integrando-se à ‘missão’ de educador.
1.2 - OBJETIVOS
1.2.1 - OBJETIVO GERAL
Explicitar valores práticos dos fundamentos teóricos e metodológicos na Educação Infantil.
1.2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Enfocar a importância da constante especialização do professor;
Abordar o papel ético do educador como mediador de conhecimentos e transmissor de valores morais;
Destacar o referencial curricular nacional como uma conquista, devendo ser tomada como ponto de partida norteadora à ação educativa.
Enfatizar a real importância da avaliação;
Salientar questões como: Autonomia, Identidade e Conhecimento de Mundo.
1.3 - METODOLOGIA
Tendo escolhido o tema, procura-se selecionar o material de referencial bibliográfico a partir do método dedutivo-intuitivo, ou seja, aquele que percorre o assunto detalhadamente do geral para o particular, objetivando chegar a uma conclusão crítica.
A primeira parte do estudo refere-se à introdução, apresentando reflexões sobre a educação Infantil, algumas de suas primordiais funções e a do educador dentro do mesmo processo de ensino-aprendizagem, reconhecendo também a atual comodidade de alguns processos pedagógicos clássicos e a importância da atualização do docente frente esta realidade, neste processo de mudança.
Destacando o papel do professor diante de novos conceitos educativos, tratados no referencial para a Educação Infantil e a situação do professor diante da postura que deverá assumir em sala de aula, no âmbito de sua relação com o aluno, principalmente entre os seus primeiros seis anos de vida, surgindo assim, também a questão da ética profissional a ser explorada.
Já no processo de finalização do trabalho, entra em questão novamente, agora com maior enfoque, primordiar por uma busca incessante por parte do educador, a sua excelência profissional.
Dado o exposto, espera-se que, com este trabalho, possibilitou-se deixar contribuições, abrir ou até mesmo ampliar caminhos já percorridos, porém agora vistos com a intenção de qualificar e quantificar novos acréscimos de idéias e sugestões, resultando em futuras ações, almejando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, em qualquer fase ou ciclo de ensino.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (*)

Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 1º, alínea “c” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil.

Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares.

Art. 3º O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

Art. 4º As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a
criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, eseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em
creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

§ 1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

§ 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

§ 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser
matriculadas na Educação Infantil.

§ 4º A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

Resolução CNE/CEB 5/2009. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 18.

§ 5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

§ 6º É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo,
quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

Art. 6º As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

I – Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II – Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

III – Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de
expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Art. 7º Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

I - oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;

II - assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e
cuidado das crianças com as famílias;

III - possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;

IV - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de
diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;

V - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Art. 8º A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

§ 1º Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de
Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

I - a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;

II - a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;

III - a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a
valorização de suas formas de organização;

IV - o estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de
mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade;

V - o reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades;

VI - os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição;

VII - a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação;

VIII - a apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América;

IX - o reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as
histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação;

X - a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.

§ 2º Garantida a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade, as propostas pedagógicas para os povos que optarem pela Educação Infantil devem:

I - proporcionar uma relação viva com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias de seu povo;

II - reafirmar a identidade étnica e a língua materna como elementos de constituição das crianças;

III - dar continuidade à educação tradicional oferecida na família e articular-se às práticas sócio-culturais de educação e cuidado coletivos da comunidade;

IV - adequar calendário, agrupamentos etários e organização de tempos, atividades e ambientes de modo a atender as demandas de cada povo indígena.

§ 3º - As propostas pedagógicas da Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, devem:

I - reconhecer os modos próprios de vida no campo como fundamentais para a
constituição da identidade das crianças moradoras em territórios rurais;

II - ter vinculação inerente à realidade dessas populações, suas culturas, tradições e identidades, assim como a práticas ambientalmente sustentáveis;

III - flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e atividades respeitando as
diferenças quanto à atividade econômica dessas populações;

IV - valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas populações na produção de
conhecimentos sobre o mundo e sobre o ambiente natural;

V - prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as características
ambientais e socioculturais da comunidade.

Art. 9º As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação
Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

I - promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança;

II - favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo
domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;

III - possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;

IV - recriem, em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas,
medidas, formas e orientações espaçotemporais;

V - ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas;

VI - possibilitem situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia
das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar;

VII - possibilitem vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidades no diálogo e reconhecimento da diversidade;

VIII - incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a
indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza;

IX - promovam o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;

X - promovam a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais;

XI - propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras;

XII - possibilitem a utilização de gravadores, projetores, computadores, máquinas fotográficas, e outros recursos tecnológicos e midiáticos.

Parágrafo único - As creches e pré-escolas, na elaboração da proposta curricular, de acordo com suas características, identidade institucional, escolhas coletivas e particularidades pedagógicas, estabelecerão modos de integração dessas experiências.

Art. 10. As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

I - a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;

II - utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios,
fotografias, desenhos, álbuns etc.);

III - a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental);

IV - documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;

V - a não retenção das crianças na Educação Infantil.

Art. 11. Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.

Art. 12. Cabe ao Ministério da Educação elaborar orientações para a implementação dessas Diretrizes.

Art. 13. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CNE/CEB nº 1/99.

CESAR CALLEGARI